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Projeto de Lei Ordinária nº 029/2021
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por vig
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publicado
09/11/2021
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última modificação
09/11/2021 13h12
"Estima Receita fixa a Despesa do Município de Virgínia para o Exercício Financeiro de 2022"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária nº 030/2021
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por vig
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última modificação
09/11/2021 13h07
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências."
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 031/2021, de 09/09/2021
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por vig
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última modificação
10/11/2021 11h17
“Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 032/2021, de 22/09/2021
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por vig
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última modificação
10/11/2021 11h19
"Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 612/2020 e contém outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 33/2021 de 16/11/2021
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por vig
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última modificação
29/12/2021 10h46
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação (Creche Municipal) e dá outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei n.º 34/2021, de 22/11/2021
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por vig
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última modificação
29/12/2021 10h47
"Dispõe sobre alteração da redação dos Art. 8.º, incisos IV, V e VI, Art. 10, Art. 16, Art. 17 da Lei 635/21, que reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 35/2021 de 22/11/2021
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por vig
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última modificação
29/12/2021 10h53
"Dispõe sobre a criação do programa emergencial de fomento ao setor cultural do município de Virgínia e dá outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei n.º 36/2021, de 22/11/2021
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por vig
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última modificação
29/12/2021 10h55
"Dispõe sobre alteração da Lei n.º 612/2020 ("Estima a Receita e Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2021") e contém outras providências"
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 37/2021
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por vig
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última modificação
10/03/2022 12h04
“Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de valor para a Polícia Militar de Minas Gerais por meio de convênio”
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Exercício 2021
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de lei complementar n.º 005/2022, de 03/02/2022
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por vig
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última modificação
14/03/2022 09h39
“Dispõe sobre aumento do número de vagas para Monitor de Creche e cria do cargo de Psicopedagogo, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 215/2007 e 216/2007 e contém outras providências”
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Complementares
