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Requerimento n.º 23/2021 (Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
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10/08/2021 10h16
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na pessoa de seu Relator, Vereador Luiz Alberto Ribeiro, vem expor e requerer as seguintes informações sobre o projeto de lei n.º 014/2021, que "autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel destinado ao Departamento de Educação e dá outras providências", em análise nesta Casa Legislativa.
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Requerimento n.º 24/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
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10/08/2021 10h17
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER, mediante a aprovação do plenário desta Casa Legislativa, que seja requisitado ao Senhor Prefeito Municipal o fornecimento das seguintes informações, relativas à obra do centro de comercialização de produtos associado ao turismo, que está sendo executada pela Prefeitura em terreno situado atrás da igreja Matriz:
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Requerimento n.º 25/2021 (Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
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10/08/2021 10h18
A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação, composta pelos Vereadores que este subscrevem, vem requerer a Vossa Excelência, com base no art. 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que promova o imediato encaminhamento do presente requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de solicitar-lhe as seguintes informações, que julgamos necessárias para esclarecimento de dúvidas e complementação do projeto de lei no 14/2021, que “autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação”
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Requerimento n.º 27/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
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10/08/2021 10h20
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa da Câmara Municipal, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas ao provimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias:
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Requerimento n.º 28/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
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10/08/2021 10h25
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER a Mesa Diretora da Câmara, com amparo nos arts. 46-A e 71, XIV, da Lei Orgânica do Município (conf. Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à contratação recente de professores e monitores da Educação:
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Requerimento n.º 29/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
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10/08/2021 10h26
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER a Vossa Excelência que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, com amparo nos arts. 46-A e 71, XIV, da Lei Orgânica do Município (conf. Emenda à LOM no 01/2021), para que forneça a esta Câmara, imediatamente ou no menor prazo possível, os seguintes documentos:
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Requerimento n.º 30/2021 (Lucas Vítor Delfino)
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10/08/2021 10h28
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER a Vossa Excelência que seja requisitado à Provedora do Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, Sra. Eliza Maria Lemes Pinto, independente de aprovação do plenário, com amparo nos arts. 46-A e 71, XIV, da Lei Orgânica do Município (conf. Emenda à LOM no 01/2021), as seguintes providências:
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Requerimento n.º 31/2021 (Luiz Alberto Ribeiro)
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10/08/2021 10h29
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER ao plenário desta Casa Legislativa para que seja requisitado ao Senhor Prefeito Municipal o fornecimento das seguintes informações, relativas ao processo de licitação no 077/2021, na modalidade de pregão (no 045/2021), para inscrição em Ata de Registro de Preços, destinada à “contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação em bloquetes sextavados” em 17.000 m2 de vias públicas, incluindo a mão-de-obra e o fornecimento dos materiais, licitação esta com sessão de julgamento programada para ocorrer no dia 22/07/2021:
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Indicação n.º 14/2021 (Vanildo Gonçalves de Almeida e Luiz Alberto Ribeiro)
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10/08/2021 10h32
Implantação do serviço de coleta de lixo domiciliar, com frequência pelo menos quinzenal (mas se possível semanal), nas comunidades rurais do Setor 7 do Município que envolvem os bairros Roseirinha, Vargem Alegre, Retiro dos Marins, Serra Verde, Rio Acima 2 e Gonçalves.
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Indicação n.º 15/2021 (Olavo Ribeiro Mira )
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10/08/2021 10h34
- Extensão de rede elétrica para a Igreja Santa Luzia, do Bairro Sertãozinho.
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