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Lei Ordinária 628/2021, de 15.06.2021
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por vig
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última modificação
10/08/2021 11h00
"Dispõe sobre a autorização de utilização de servidão pública pela empresa MHM Services Telecom e Informática Ltda., paa a instalação de rede subterrânea de cabos de transmissão de dados com fibra ótica"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Ordinária 629/2021, de 25.06.2021
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por vig
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última modificação
10/08/2021 11h03
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 5.º da Lei Ordinária n°. 230/2008, modificando número de membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e contém outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Ordinária 630/2021, de 25.06.2021
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por vig
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última modificação
10/08/2021 11h04
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Resolução n.º 1/2021, de 17/05/2021
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por vig
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última modificação
10/08/2021 11h10
"Dispõe sobre a gravação e a transmissão das reuniões da Câmara Municipal pela internet, e regulamenta a ata eletrônica"
Localizado em
Leis
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Resoluções
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Exercício 2021
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Resolução n.º 2/2021, de 05/07/2021
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por vig
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última modificação
10/08/2021 11h13
"Modifica o artigo 7.º do Regimento Interno, que dispõe sobre a sede da Câmara Municipal"
Localizado em
Leis
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Resoluções
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Exercício 2021
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Emenda à LOM n.º 1/2021
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por vig
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última modificação
10/08/2021 11h18
"Inclui artigo tratando sobre as requisições de informações e documentos pelos vereadores à Administração Municipal, a fim de facilitar o exercício da prerrogativa de fiscalização"
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Leis
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Emendas à Lei Orgânica Municipal
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Exercício 2021
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Emenda à LOM n.º 2/2021, de 17/05/2021
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por vig
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última modificação
10/08/2021 11h20
"Institui o mecanismo das emendas parlamentares impositivas ao orçamento, nos termos do art. 166 da Constituição Federal"
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Leis
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Emendas à Lei Orgânica Municipal
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Exercício 2021
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Atos da Mesa
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por vig
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publicado
10/08/2021
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Exercício 2021
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por vig
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publicado
10/08/2021
Localizado em
Conteúdo das Reuniões
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Atos da Mesa
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Ato da Mesa n.º 01/2021
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por vig
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última modificação
24/08/2021 09h40
"Contém o Demonstrativo de Atualização da Tabela de Vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Virgínia, a que se referem os Anexos II e IV da Resolução n.º 15/1999 e a Lei n.º 466/2015, com vigência no ano de 2021"
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Conteúdo das Reuniões
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Atos da Mesa
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Exercício 2021
