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Requerimento n.º 13/2022 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
09/05/2022 11h47
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER ao plenário desta Casa Legislativa para que seja requisitado ao Senhor Prefeito Municipal o fornecimento das seguintes informações, relativas às medidas tomadas pela Prefeitura para cumprimento da Lei municipal no 637/2021, em especial para prevenção ao abandono de animais e ao recolhimento de cães soltos nas ruas da cidade:
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Conteúdo das Reuniões
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Requerimentos
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Exercício 2022
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CONVOCAÇÃO PARA 1º e 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2022
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por vig
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publicado
11/05/2022
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última modificação
27/05/2022 20h53
As Audiências serão realizadas no dia 30 de maio de 2022 às 14 horas e às 18 horas na sede do Legislativo Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública 001/2022
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por vig
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publicado
11/05/2022
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última modificação
27/05/2022 21h06
Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município referentes ao 1o quadrimestre do exercício de 2022.
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Vídeos de Reuniões de Audiências Públicas
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Exercício 2022
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AVISO DE REUNIÃO
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por vig
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publicado
13/05/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 519/2017
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por vig
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última modificação
16/11/2017 11h51
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro nos eventos esportivos realizados no município"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Decretos Legislativos
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por vig
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publicado
18/08/2017
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última modificação
18/05/2021 14h32
Decretos Legislativos aprovados pela Câmara Municipal
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n.º 486/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 11h20
"Autoriza o Poder Executivo a permitir realização de evento (Semana Santa) por instituição de saúde e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 491/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 11h57
"Concede a permissão de uso gratuito à Instituição do Município - Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, do Parque de Exposição em caráter temporário para realização de evento beneficente (XX Rodeio Fest)"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 454/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 10h16
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Magistério Municipal e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
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Lei n.º 476/2015
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por vig
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última modificação
17/08/2017 11h20
"Concede a permissão de uso gratuito às Instituições do município - APAE e Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, do Parque de Exposição Municipal, para realização de evento beneficente (XI Rodeio Fest)"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2015
