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Lei Ordinária n. 554/2018, de 05.12.2018
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por vig
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28/12/2018 09h53
"Dispõe sobre a Instituição do Adiantamento para viagens aos Motoristas a serviço do Departamento Municipal de Saúde e contém outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Ordinária n. 555/2018, de 05.12.2018
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por vig
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última modificação
28/12/2018 09h57
"Dispõe sobre permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado de espaço da Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, e do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização de festa alusiva ao Mártir São Sebastião e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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PROCESSO LICITATÓRIO 01/2018
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por vig
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27/08/2018 09h16
contratação de empresa de construção civil para realização das obras relativas à primeira etapa da construção do prédio destinado à sede da Câmara Municipal de Virgínia, a ser edificado na Rua Projetada 4, lote no 4, quadra “F”, no Loteamento Sodré, nesta cidade.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Requerimento n.º 1/2024 (Vereador Luiz Alberto)
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por vig
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18/03/2024 17h00
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Prefeito Municipal, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações:
- Se a Prefeitura Municipal dispõe de Programa de Gerenciamento de Risco - PGR para os servidores municipais que estão expostos aos riscos e aos perigos nas suas funções. Em caso de resposta afirmativa, enviar cópia da respectiva documentação;
- Informar se atualmente todos os servidores municipais da Prefeitura Municipal de Virgínia, que têm o direito de serem assistidos por esse adicional, estão sendo contemplados?
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 2/2024(Vereador Luiz Alberto)
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por vig
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18/03/2024 17h10
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Diretor Municipal de Saúde, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações:
- Se foi emitida alguma advertência, por escrito, aos agentes comunitários de Saúde no ano de 2023 e 2024;
- Em caso de resposta afirmativa, enviar cópia dos referidos atos.
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 3/2024 (Vereador Luiz Alberto)
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18/03/2024 17h09
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Prefeito Municipal, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações:
- Enviar a folha de pagamento dos servidores ocupantes de cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, do período de maio de 2023 a janeiro de 2024;
- enviar a folha de lançamento gerada pelo INVEST SUS, REFERENTE à complementação salarial de responsabilidade do Governo Federal para totalização do piso mínimo constitucional.
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 4/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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18/03/2024 17h31
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à situação da rede de esgotos na Av. Doutor João Pinto Sobrinho, próximo ao terreno de propriedade de Antonio Manuel, e na Rua José Brito Ribeiro com a Rua Isabel Ribeiro da Costa ( Rua que dá acesso a Creche).
1) Informar se o Município possui projeto para completar a canalização do esgoto, que termina na Avenida Doutor João Pinto Sobrinho e continua a céu aberto até desaguar no Rio.
2) Em caso positivo, informar qual a previsão de prazo ou data para realização desta obra;
3) Informar se a Prefeitura tem em vista alguma outra solução imediata a fim de solucionar ou pelo menos minimizar o problema sanitário que afeta os diversos moradores daquela área (mau cheiro, proliferação de animais nocivos e vetores de doenças). Descrever as obras e serviços a serem realizados.
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Ata da 3.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Virgínia
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26/03/2024 09h19
Reunião ordinária realizada em 04/03/2024
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Reuniões Ordinárias
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ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2024
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Ata da 4.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Virgínia
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26/03/2024 09h20
Reunião ordinária realizada em 18/03/2024
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Reuniões Ordinárias
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ATAS DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2024
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Projeto de lei complementar n.º 12/2024
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26/03/2024 10h07
"Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Contratação e contém outras providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Complementares
