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Projeto de lei complementar n.º 13/2024
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por vig
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última modificação
26/03/2024 10h08
“Dispõe sobre denominação e aumento do número de vagas para Professor III, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 215/2007 e contém outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de lei complementar n.º 14/2024
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por vig
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última modificação
26/03/2024 10h09
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de Consórcio Público com os Municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos Altos da Mantiqueira e dá outras providências.”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Complementares
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Projeto de Resolução n.º 23/2024
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por vig
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última modificação
26/03/2024 10h20
"Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Virgínia/MG; institui o plano de cargos, salários e carreira dos servidores efetivos, fixa seus vencimentos e dos empregos públicos e dá outras providências"
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Projetos de Resoluções
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 5/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
26/03/2024 10h23
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à situação do abastecimento de água no bairro Vale do Sol.
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 6/2024 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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por vig
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26/03/2024 10h24
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 04 (quatro) diárias, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta:
- Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 7/2024 (Anderson Chagas Ribeiro)
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26/03/2024 10h25
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três ) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta:
- Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 8/2024 (Devair Dimas Marins)
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26/03/2024 10h27
O Vereador que este subscreve, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três ) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta:
- Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 9/2024
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por vig
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26/03/2024 10h29
A funcionária efetiva que este subscreve, MARIA APARECIDA RIBEIRO, investida no cargo de Secretária Executiva VII, requer ao Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Virgínia, através da contadora - assessora - Sra. Marília Brito Ribeiro, que sejam providenciados os valores de 03 (três ) diárias e meia, em forma de adiantamento de viagem, em conformidade com a Resolução n.º 02/20215 e Resolução n.º 05/2023, para participação em curso presencial em Belo Horizonte, nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2024, curso que será ministrado pelo Instituto Plenum Brasil, no Auditório Faculdade Una, na Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes, Belo Horizonte/MG, oportunidade em que será discutida a seguinte pauta:
- Nova Lei de Licitações Públicas (Lei n.º 14.133/2021).
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 10/2024 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro e outros)
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por vig
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26/03/2024 10h31
Os Vereadores que este subscrevem, requerem que, após deliberação do Plenário, o PLC (projeto de lei complementar) n.º 13/2024 que “Dispõe sobre denominação e aumento do número de vagas para Professor III, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 215/2007 e contém outras providências”, e o PLC n.º 14/2024 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de Consórcio Público com os Municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos Altos da Mantiqueira e dá outras providências” , que sejam incluídos automaticamente na ORDEM DO DIA, nos termos do art. 187 do RI, em atenção ao pedido de seu Proponente que solicitou, através de ofício, que tais proposições sejam objeto de deliberação nesta mesma sessão em Regime de Urgência Urgentíssima, por suas razões específicas.
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 11/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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26/03/2024 10h32
O Vereador que este subscreve, no exercício das atribuições de seu mandato parlamentar, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município, que seja requisitado ao Diretor Municipal de Saúde para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, o seguinte:
- Informar se atualmente a Secretaria de Saúde Municipal está disponibilizando o medicamento "Bupropiona Cloridrato 150 mg" somente para pacientes que estão em tratamento contra o Tabagismo
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Exercício 2024
