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Lei Ordinária n.º 715/2024, de 06.03.2024
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por vig
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04/04/2024 10h45
“Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel destinado à ampliação da Extensão da Creche José Varella e contém outras providências”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2024
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Lei Complementar n.º 17/2024, de 19.01.2024
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por vig
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04/04/2024 10h50
"Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Contratação e contém outras providências"
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2024
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Lei Complementar n.º 18/2024, de 20.02.2024
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04/04/2024 10h51
“Dispõe sobre denominação e aumento do número de vagas para Professor III, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 215/2007 e contém outras providências”
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2024
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Lei Complementar n.º 19/2024, de 20.02.2024
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04/04/2024 10h53
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de Consórcio Público com os Municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos Altos da Mantiqueira e dá outras providências.”
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2024
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Moção de Pesar - Vereador Gastão Celso Brito Pereira
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por vig
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04/04/2024 10h57
A Câmara Municipal de Virgínia, por seu vereador Gastão Celso Brito Pereira, abaixo signatário, no uso de suas prerrogativas e na forma do Regimento Interno desta Casa, art. 175 §§ 3.º e 4.º, vem a público exteriorizar esta "Moção de Pesar" pelo falecimento da Sra. Rosângela de Almeida Pinto, ocorrido no último dia 11/02/2024.
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Moções
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Exercício 2024
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Portaria n.º 01/2024, de 22.03.2024
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04/04/2024 11h00
"Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei nº 14.133/21"
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Portarias
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Exercício 2024
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Ata da 2.ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Virgínia
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04/04/2024 11h03
Reunião extraordinária realizada em 19.03.2024
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Reuniões Extraordinárias
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Atas de Reuniões Extraordinárias de 2024
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Projeto de lei ordinária n.º 110/2024, de 06/03/2024
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04/04/2024 11h05
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública na cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei complementar n.º 015/2024, de 11/03/2024
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04/04/2024 11h19
"Dispõe sobre a criação dos cargos Coordenador do Setor de Contabilidade do Município e de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e contém outras providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Complementares
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Ata da 12.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Virgínia
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14/08/2017 10h14
Ata da Reunião realizada no dia 07/08/2017, na Sede da Câmara Municipal.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Atas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias
