-
Lei Complementar n.º 007/2019, de 29/01/2019
-
por vig
—
última modificação
16/04/2019 11h00
"Dispõe sobre a alteração da redação dos §§ 1.º e 2.º do Art. 2.º da Lei Complementar n.º 05/2018 e contém outras providências"
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares de 2019
-
Lei Complementar n.º 008/2019, de 22/05/2019
-
por vig
—
última modificação
29/05/2019 09h27
"Cria cargo de assessor jurídico da presidência no quadro de pessoal da Câmara Municipal"
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares de 2019
-
Lei Complementar n.º 09/2019, de 20.11.2019
-
por vig
—
última modificação
19/02/2020 10h49
"Dispõe sobre abono salarial (aos profissionais do magistério da educação básica) e contém outras providências"
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares de 2019
-
Lei Complementar n.º 10/2021, de 04.02.2021
-
por vig
—
última modificação
16/02/2021 11h53
"Dispõe sobre extinção de cargo em comissão da Câmara Municipal"
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares de 2021
-
Lei Complementar n.º 11/2022, de 23.03.2022
-
por vig
—
última modificação
29/09/2022 11h27
“Dispõe sobre aumento do número de vagas para Monitor de Creche e cria do cargo de Psicopedagogo, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 215/2007 e 216/2007 e contém outras providências”
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Leis complementares de 2022
-
Lei Complementar n.º 13/2023, de 27.01.2023
-
por vig
—
última modificação
11/04/2023 10h48
"Dispõe sobre a alteração de Anexos na Lei Complementar Municipal n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares 2023
-
Lei Complementar n.º 14/2023
-
por vig
—
última modificação
27/12/2023 11h12
“Institui o Código de Obras do Município de Virgínia e contém outras providências”
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares 2023
-
Lei Complementar n.º 15/2023
-
por vig
—
última modificação
27/12/2023 11h13
"Institui o Código de Posturas do Município de Virgínia, MG"
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares 2023
-
Lei Complementar n.º 16/2023
-
por vig
—
última modificação
27/12/2023 11h15
"Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências"
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares 2023
-
Lei Complementar n.º 17/2024, de 19.01.2024
-
por vig
—
última modificação
04/04/2024 10h50
"Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Contratação e contém outras providências"
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Leis Complementares de 2024
