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Lei Complementar n.º 18/2024, de 20.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h51
“Dispõe sobre denominação e aumento do número de vagas para Professor III, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 215/2007 e contém outras providências”
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2024
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Lei Complementar n.º 19/2024, de 20.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h53
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de Consórcio Público com os Municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e São Sebastião do Rio Verde para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos Altos da Mantiqueira e dá outras providências.”
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2024
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Lei Complementar n.º 216/2007 - Estatuto do Magistério de Virgínia
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por vig
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última modificação
12/04/2022 10h14
"Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Virgínia"
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Legislação Municipal
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Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
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Lei Complementar n.º 386/2013
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por vig
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última modificação
12/04/2022 10h16
"Da nova redação ao art. 11 da Lei do Plano de Carreira do Magistério Público, restabelecendo incentivo e contém outras providências"
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Legislação Municipal
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Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
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Lei Complementar n.º 407/2013
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por vig
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última modificação
12/04/2022 10h07
"Revoga a Lei Municipal n". 05/2001, que dispõe sobre Licença Prêmio e repristina a concessão de Férias Prêmio contida na Lei Municipal n°. 099/99 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. "
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Legislação Municipal
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Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
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Lei Complementar n.º 433/2014
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por vig
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última modificação
12/04/2022 10h18
"Acrescenta artigos na Lei Complementar Municipal n° 216/2007, de 30 de maio de 2007, que instituía o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
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Legislação Municipal
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Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
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Lei Complementar n.º 456/2015
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por vig
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última modificação
18/08/2017 10h26
"Dispõe sobre a criação de cargos (Monitor de creche e Diretor de Escola) no Plano de cargos e salários do Poder Executivo do Município de Virgínia e contém outras providências"
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2015
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Lei Complementar n.º 457/2015
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por vig
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última modificação
18/08/2017 10h29
"Cria cargo (Coordenador de Vigilância Sanitária) dentro do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo do Município de Virgínia, acrescentando à Lei Complementar n.º 215/2007, e contém outras providências"
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Leis Complementares de 2015
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Lei Complementar n.º 466/2015
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por vig
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última modificação
18/08/2017 10h31
"Reestrutura a tabela de vencimentos constante do anexo II e IV da Lei Complementar n.º 327, de 10 de junho de 2011 e dá outras providências"
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2015
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Lei Complementar n.º 472/2015
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por vig
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última modificação
18/08/2017 10h34
"Aumenta número de vagas para o cargo de monitor de creche, alterando dispositivo da Lei n.º 215/2007 e contém outras providências"
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Leis Complementares de 2015
