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Lei n.º 492/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 11h59
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2017"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 493/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 12h02
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona (Casa de Caridade Santo Antonio, Asilo São Camilo, Corporação Musical Santa Cecília e APAE), e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 494/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 12h04
"Cria a Corregedoria do Conselho Tutelar do município de Virgínia/MG e dá outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 495/2016
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por vig
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última modificação
15/08/2017 12h05
"Altera Lei 76/2003 que Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2016
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Lei n.º 496/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h17
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 497/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h19
"Dispõe sobre o reajuste salarial do Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 498/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h21
"Autoriza permissão de uso de espaços públicos do Município para a realização de eventos de interesse comunitário"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 499/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h24
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa - CDA correspondente aos Créditos tributários e não-tributários do Município de Virgínia e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 500/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h28
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo, Secretários Municipais, Servidores Efetivos e Comissionados a dirigir veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 501/2017
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por vig
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última modificação
18/08/2017 09h29
"Autoriza permissão de uso de espaço público do Município durante as festividades da Semana Santa e dá outras providências"
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Leis Ordinárias de 2017
