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Lei n.º 512/2017
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por vig
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última modificação
15/09/2017 10h11
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 515/2017
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por vig
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última modificação
29/09/2017 11h49
"Autoriza o Município de Virgínia - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 516/2017
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por vig
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última modificação
24/10/2017 11h32
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização de evento"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 517/2017
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por vig
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última modificação
24/10/2017 11h34
"Altera o inciso I do art. 5.º da Lei 492/2016 e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 518/2017
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por vig
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última modificação
21/11/2017 11h21
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado da Praça Cônego Monte Raso e da Rua em frente à Casa Paroquial à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia, MG, para realização de evento beneficente "APAEFEST 2017"
e contém outras providências".
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 519/2017
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por vig
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última modificação
16/11/2017 11h51
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro nos eventos esportivos realizados no município"
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Leis Ordinárias de 2017
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Lei n.º 520/2017
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por vig
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21/11/2017 11h25
"Autoriza a aquisição de terreno para construção da sede da Câmara Municipal de Virgínia e dispõe sobre abertura de crédito especial"
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Lei n.º 521/2017
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por vig
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última modificação
28/12/2017 09h49
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021"
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Lei n.º 522/2017
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por vig
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última modificação
28/12/2017 10h10
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2018"
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Lei n.º 523/2017
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por vig
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última modificação
28/12/2017 10h13
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades do Município (Casa de Caridade Santo Antonio, APAE, Abrigo São Camilo e Corporação Musical Santa Cecília) e dá outras providências"
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