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Lei n.º 534/2018
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por vig
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última modificação
02/04/2018 15h28
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei n.º 535/2018
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por vig
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última modificação
10/04/2018 13h52
"Dispõe sobre a autorização para concessão (à Casa de Caridade Santo Antonio), por tempo determinado, de uso de espaço público do Município durante as festividades da Semana Santa de 2018 e contém outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei n.º 536/2018
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por vig
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última modificação
17/05/2018 11h58
"Dispõe sobre a execução fiscal por meio de protesto dos créditos do Município de Virgínia e dá outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei n.º 537/2018, de 23.05.2018
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por vig
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última modificação
20/06/2018 10h50
"Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, da Praça do Hospital à Casa de Caridade Santo Antonio, para realização da XXIV Festa da Santa Casa, e contém outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei n.º 539/2018, de 13.06.2018
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por vig
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última modificação
20/06/2018 10h58
"Autoriza a outorga de permissão de uso gratuito de espaços do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a Casa de Caridade Santo Antonio, durante a XXXVIII EXPO VIRGINIA, e contém outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei n.º 540/2018, de 13.06.2018
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por vig
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última modificação
20/06/2018 11h06
"Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, do espaço na Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia-APAE, e contém outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei n.º 541/2018, de 13.06.2018
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por vig
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última modificação
20/06/2018 11h10
"Dispõe sobre a autorização legislativa para promover o repasse de rendimentos de aplicação financeira à APAE e contém outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei n.º 542/2018
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por vig
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última modificação
31/07/2018 10h02
"Institui no Município de Virgínia a Política de Arrecadação e Distribuição Gratuita de Medicamentos - "Farmácia Compartilhada" - e dá outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Ordinária 617/2021, de 22.01.2021
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por vig
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12/02/2021 16h38
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2021"
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Lei Ordinária 618/2021
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27/04/2021 13h26
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares com recursos do Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior
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