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Lei Ordinária 629/2021, de 25.06.2021
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por vig
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última modificação
10/08/2021 11h03
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 5.º da Lei Ordinária n°. 230/2008, modificando número de membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e contém outras providências”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Ordinária 630/2021, de 25.06.2021
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por vig
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última modificação
10/08/2021 11h04
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências"
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Ordinária 631/2021, de 23.07.2021
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por vig
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última modificação
22/09/2021 11h29
“Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Ordinária 632/2021, de 05.08.2021
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por vig
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última modificação
22/09/2021 11h31
"Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, no município de Virgínia, às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e portadores de Transtorno do Espectro Autista"
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Ordinária 633/2021, de 05.08.2021
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por vig
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última modificação
22/09/2021 11h34
"Institui a Política Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e Automutilação"
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Ordinária 634/2021, de 25.08.2021
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por vig
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última modificação
22/09/2021 11h37
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1º da Lei Ordinária n°. 594/2019, que alterou a Lei nº. 554/2018 de 05/12/2018 que institui o adiantamento para viagens aos Motoristas a serviço do Departamento Municipal de Saúde e contém outras providências”
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Ordinária 657/2022, de 02/03/2022
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por vig
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última modificação
05/09/2022 15h30
"Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando em R$ 113.000,00 o valor das subvenções e contém outras providências"
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2022
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Lei Ordinária n .º 700/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 10h58
"Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários e outros que promovem movimentação de valores no Município de Virgínia"
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n. 551/2018, de 23.11.2018
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por vig
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última modificação
07/12/2018 11h51
"Dispõe sobre a autorização para consignações facultativas na Folha de Pagamento dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais e contém outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Ordinária n. 552/2018, de 23.11.2018
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por vig
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última modificação
07/12/2018 11h53
"Institui o Programa Municipal de combate e prevenção à Dengue, à Chikungunya e à Zika e dá outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
