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Lei Ordinária n. 553/2018, de 05.12.2018
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por vig
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última modificação
28/12/2018 09h51
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2019"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Ordinária n. 554/2018, de 05.12.2018
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por vig
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última modificação
28/12/2018 09h53
"Dispõe sobre a Instituição do Adiantamento para viagens aos Motoristas a serviço do Departamento Municipal de Saúde e contém outras providências"
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Lei Ordinária n. 555/2018, de 05.12.2018
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por vig
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última modificação
28/12/2018 09h57
"Dispõe sobre permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado de espaço da Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, e do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização de festa alusiva ao Mártir São Sebastião e contém outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Ordinária n. 556/2018, de 05.12.2018
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última modificação
28/12/2018 10h00
"Revoga a Lei Municipal n.º 468/2015, de 08/07/2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e dá outras providências"
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Lei Ordinária n. 557/2018, de 05.12.2018
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por vig
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última modificação
28/12/2018 10h04
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades do Município de Virgínia que menciona (Casa de Caridade Santo Antonio, APAE, Abrigo São Camilo, Corporação Musical Santa Cecília) e dá outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Ordinária n. 558/2018, de 27.12.2018
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16/04/2019 10h22
"Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e contém outras providências" -
Departamento Municipal de Educação "Ana Ferreira da Costa - Dona Anita"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Ordinária n. 559/2018, de 27.12.2018
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por vig
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última modificação
16/04/2019 10h25
"Dispõe sobre o reajuste do valor da contribuição do serviço de Iluminação Pública, a que se refere a Lei Municipal n.º 76/2003"
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Lei Ordinária n.º 513/2017
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por vig
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última modificação
21/09/2017 11h55
"Dispõe sobre a extinção do Colégio Municipal de Virgínia e dá outras providências"
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Lei Ordinária n.º 514/2017
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21/09/2017 11h57
"Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos e entes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dá outras providências"
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Lei Ordinária n.º 543/2018, de 18.07.2018
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por vig
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16/08/2018 10h03
"Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação e contém outras providências"
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