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Projeto de lei ordinária n.º 111/2024
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por vig
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07/06/2024 09h12
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública na cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 112/2024
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por vig
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última modificação
07/06/2024 09h13
“Dispõe sobre a autorização para permuta de bens imóveis nas proximidades do campo de futebol do Bairro Vargem Alegre, Zona Rural do Município de Virgínia, e dá outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 114/2024
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por vig
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última modificação
07/06/2024 09h14
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 115/2024
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por vig
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07/06/2024 09h15
"Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal do Menor Aprendiz, e contém providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 116/2024
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por vig
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07/06/2024 09h16
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Vargem Alegre, Zona Rural de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Projeto de lei ordinária n.º 113/2024 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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07/06/2024 09h19
"Dispõe sobre a denominação da Travessa Manoel Chagas Ribeiro e dá outras providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei n.º 117/2024 (Vereador Adriano Pereira Brito)
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por vig
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07/06/2024 09h20
"INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE VIRGÍNIA, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinária
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Requerimento n.º 13/2024 (Vereador Anderson Chagas)
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por vig
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07/06/2024 09h25
O Vereador que este subscreve, submete à apreciação do Egrégio Plenário desta Casa Legislativa, que seja acatado o pedido de apreciação em caráter de "urgência" do Projeto de Resolução n.º 23/2024 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Virgínia/MG; institui o plano de cargos, salários e carreira dos servidores efetivos, fixa seus vencimentos e dos empregos públicos e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Virgínia, tendo em vista que faz-se necessário dar andamento aos contratos e processos licitatórios da Câmara, em conformidade com a nova Lei de Contratos e Licitações n.º 14.133/2021.
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 14/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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07/06/2024 09h39
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 208 do regimento interno da Câmara, o adiamento da discussão e votação do projeto de resolução nº 23/2024, pelo prazo de 15 dias, e a determinação de seu retorno às comissões permanentes desta Casa, a fim de reavaliarem alguns aspectos de sua legalidade e conformidade orçamentária e financeira, especialmente em relação aos seguintes pontos, que entendemos possuírem vícios de constitucionalidade e legalidade, ou por serem duvidosos ou de conveniência duvidosa ao interesse público:
1) Criação de empregos públicos:
Em nosso entendimento o projeto é equivocado ao classificar os cargos em comissão por ele criados como “empregos públicos em comissão de livre nomeação e exoneração”. Essa figura é prevista no artigo 31, bem como no artigo 13, que cria o “emprego público” de Diretor do Centro de Apoio ao Cidadão, e nos Anexos II e III, que criam outros postos dessa natureza.
Essa qualificação de “emprego público” só é utilizada nos municípios ou entidades públicas que adotam o regime jurídico de CLT para seus servidores, o que não é o caso de Virgínia, que adota o regime estatutário para todos os seus servidores, aplicando o Estatuto estabelecido pela Lei municipal nº 099/1999, o que aliás é previsto expressamente artigo 2º desta própria lei:
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Requerimentos
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Exercício 2024
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Requerimento n.º 15/2024 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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07/06/2024 09h40
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem REQUERER à Mesa Diretora, com amparo no art. 46-A da Lei Orgânica do Município (inserido pela Emenda à LOM no 01/2021), que seja requisitado ao Prefeito Municipal, independente de aprovação do plenário, para que forneça a esta Câmara, no prazo legal de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à disponibilidade de vagas para o atendimento de Fisioterapia e Hidroterapia:
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Requerimentos
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Exercício 2024
