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Lei Ordinária n.º 544/2018, de 08.08.2018
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por vig
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17/08/2018 10h15
"Dispõe sobre Prestação de Serviço Público de Táxi no Município e contém outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Ordinária n.º 545/2018, de 08.08.2018
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17/08/2018 10h17
"Dispõe sobre a autorização legislativa ao Poder Executivo para aquisição de Imóvel Rural destinado às Instalações do Campo de Futebol no local denominado Serra Verde e contém outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Ordinária n.º 546/2018, de 05.09.2018
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24/09/2018 09h56
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências"
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Lei Ordinária n.º 547/2018, de 19.09.2018
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09/10/2018 09h18
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel Rural destinado à construção de Posto de Saúde no Bairro Rio Acima, antigo Serra Verde e dá outras providências"
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Lei Ordinária n.º 548/2018, de 18.10.2018
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07/11/2018 09h21
- "Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, de parte da Praça Cônego Monte Raso à APAE de Virgínia, para realização de evento beneficente"
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Lei Ordinária n.º 549/2018, de 18.10.2018
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07/11/2018 09h24
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização de evento e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 550/2018, de 23.11.2018
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07/12/2018 11h54
"Dispõe sobre a previsão para instalação e funcionamento de Circo Itinerante no Município de Virgínia e contém outras providências"
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Leis Ordinárias de 2018
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Lei Ordinária n.º 559-A/2018, de 27.12.2018
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16/04/2019 10h27
"Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão de uso, por tempo determinado, de espaço público do Município, durante as festividades do Reveillon 2019 e do Carnaval Antecipado de 2019 e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 560/2019, de 23.01.2019
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16/04/2019 10h35
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 561/2019, de 23.01.2019
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16/04/2019 10h40
"Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal"
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