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Lei Ordinária n.º 562/2019, de 23.01.2019
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16/04/2019 10h43
"Dispõe sobre a recomposição nos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais"
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Lei Ordinária n.º 563/2019, de 20.02.2019
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16/04/2019 10h46
"Dispõe sobre a alteração da redação do caput do Art. 3.º da Lei Ordinária n.º 532/2018, majorando o valor destinado ao incentivo aos estudantes"
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Lei Ordinária n.º 564/2019, de 20.02.2019
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16/04/2019 10h48
"Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Virgínia à Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais do Sul de Minas Gerais"
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Lei Ordinária n.º 565/2019, de 14.03.2019
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16/04/2019 10h52
"Dispõe sobre permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização do II APAE RODEIO e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 566/2019, de 11.04.2019
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16/04/2019 11h20
"Dispõe sobre autorização para a concessão, por tempo determinado, de espaço público do Município durante as festividades da Semana Santa de 2019 e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 567/2019, de 25.04.2019
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22/05/2019 10h52
"Dispõe sobre a revogação do Art. 2.º da lei n.º 502/2017 (“Dispõe sobre a gratuidade de transporte de cunho econômico - social e contém outras providências”), de 26/04/2017
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Lei Ordinária n.º 568/2019, de 25.04.2019
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22/05/2019 10h56
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XXXIX EXPO VIRGINIA, autoriza a celebração de Convênio de Cooperação para tal fim e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 569/2019, de 25.04.2019
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22/05/2019 11h05
"Dispõe sobre o Serviço e o Selo de Inspeção Sanitária Municipal - S.I.M, e dá outras providências"
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Lei Ordinária n.º 570/2019, de 25.04.2019
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22/05/2019 11h08
"Dispõe sobre permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização do Evento Beneficente (Criança portadora de doença grave) e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 571/2019, de 22.05.2019
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29/05/2019 09h09
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2.º da Lei n.º 213/2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB), já alterado pela LEI 362/2012 e contém outras providências"
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