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Lei ordinária n.º 635/2021, de 25.08.2021
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por vig
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última modificação
23/12/2021 12h25
“Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Virgínia e dá outras providências”
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Lei ordinária n.º 636/2021, de 13.09.2021
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23/12/2021 12h27
"Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3.º, inciso V, e do artigo 6.º, da Lei no 349/2011, que cria o Conselho Municipal de Esportes e contém outras providências"
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Lei ordinária n.º 637/2021, de 13.09.2021
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23/12/2021 12h29
"Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Virgínia e dá outras providências"
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Lei ordinária n.º 638/2021, de 13.09.2021
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23/12/2021 12h30
“Dispõe sobre abono salarial e contém outras providências”
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Lei ordinária n.º 639/2021, de 24.09.2021
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23/12/2021 12h31
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 613/2020, majorando em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor das subvenções e contém outras providências"
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Lei ordinária n.º 640/2021, de 24.09.2021
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23/12/2021 12h33
"Dispõe sobre a alteração da redação do caput do art. 3.º da Lei no 532/2018, majorando o valor destinado ao incentivo aos estudantes"
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Lei ordinária n.º 641/2021, de 24/09/2021
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23/12/2021 12h34
“Dispõe sobre a instituição da Campanha “Abril Laranja” no Município de Virgínia e contém outras providências”
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Lei ordinária n.º 642/2021, de 24.09.2021
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23/12/2021 12h36
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Saúde da Criança no ato de matrícula nas Escolas Municipais e Particulares de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Município de Virgínia e contém outras providências”
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Lei ordinária n.º 643/2021, de 22/10/2021
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23/12/2021 12h37
"Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 612/2020 (LOA) e contém outras providências"
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Lei ordinária n.º 644/2021, de 22.10.2021
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23/12/2021 12h38
“Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóvel destinado ao Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”
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