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Lei ordinária n.º 645/2021, de 09/12/2021
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por vig
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última modificação
23/12/2021 12h40
"Dispõe sobre a criação do programa emergencial de fomento ao setor cultural do município de Virgínia e dá outras providências"
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Leis Ordinárias de 2021
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Lei Ordinária n.º 652/2022, de 24/01/2022
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por vig
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última modificação
05/09/2022 15h23
"dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores Municipais, do Magistério Público Municipal, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e outras providências"
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Lei Ordinária n.º 653/2022, de 24/01/2022
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05/09/2022 15h24
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia no ano de 2022"
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Lei Ordinária n.º 654/2022, de 24/01/2022
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por vig
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05/09/2022 15h26
“Dispõe sobre a concessão de autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar repasse de valor para a Polícia Militar de Minas Gerais por meio de convênio.”
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Lei Ordinária n.º 655/2022, de 21/02/2022
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por vig
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05/09/2022 15h28
“Autoriza o Município de Virgínia a transportar estudantes universitários e de cursos técnicos a outros municípios da região e dá outras providências.”
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Lei Ordinária n.º 656/2022, de 23.02.2022
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05/09/2022 15h29
"Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM"
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Lei Ordinária n.º 658/2022, de 10/03/2022
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05/09/2022 15h32
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior"
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Lei Ordinária n.º 659/2022, de 08/04/2022
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por vig
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05/09/2022 15h33
“Cria a Carteira Municipal de Identificação do Autista para Pessoa Diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – CMIPTEA no âmbito do Município de Virgínia, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária n.º 660/2022, de 08/04/2022
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05/09/2022 15h35
"Dispõe sobre o Reconhecimento e Declaração de Utilidade pública de áreas de 400,00m² e 1053,00m², localizadas no Bairro Rural Vargem Alegre e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 661/2022, de 06/05/2022
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por vig
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05/09/2022 15h38
"Dispõe sobre a regulamentação do cemitério do município de Virgínia e contém outras providências"
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