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Lei Ordinária n.º 672/2022, de 04.08.2022
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29/09/2022 10h58
Institui o Projeto “Guarda Mirim Ambiental” no âmbito do Município de Virgínia.
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Lei Ordinária n.º 673/2022, de 18.08.2022
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29/09/2022 11h00
"Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal que liga o Município de Virgínia ao Município de Marmelópolis, passando pelos bairros Fortaleza, Caetê, Pouso Frio, Capinzal, São José da Mantiqueira até a ponte de cimento e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 674/2022, de 18.08.2022
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29/09/2022 11h01
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% da Despesa Total fixada no Orçamento do Município"
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Lei Ordinária n.º 675/2022, de 18.08.2022
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29/09/2022 11h03
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando o valor das subvenções da APAE de Virgínia e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 690/2023, de 27.01.2023
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11/04/2023 10h40
“Dispõe sobre a recomposição salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores Municipais, excetuando-se o Magistério Público Municipal, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 691/2023, de 27.01.2023
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11/04/2023 10h42
"Institui o pagamento dos direitos sociais do 13º subsídio aos agentes políticos do Poder Executivo, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências"
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Lei Ordinária n.º 692/2023, de 02/03/2023
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11/04/2023 10h43
"Dispõe sobre a denominação da Farmácia Municipal e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 693/2023, de 22/03/2023
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27/04/2023 11h29
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLI EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 694/2023, de 22/03/2023
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27/04/2023 11h31
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
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Lei Ordinária n.º 695/2023, de 22/03/2023
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27/04/2023 11h32
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termos das legislações federais nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015 c.c Lei nº 4.320/1964, e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências”
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