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Lei Ordinária n.º 696/2023, de 10/04/2023
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por vig
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última modificação
27/04/2023 11h34
"Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do Município de Virgínia"
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Lei Ordinária n.º 697/2023, de 24/04/2023
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por vig
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última modificação
29/05/2023 09h41
"Institui, no âmbito do Município de Virgínia, Estado de Minas Gerais, “Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos”, nos termos que especifica"
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Lei Ordinária n.º 698/2023, de 19/05/2023
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por vig
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última modificação
26/06/2023 11h27
"Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências"
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Lei ordinária n.º 699/2023, de 19/05/2023
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última modificação
26/06/2023 11h28
"Dispõe sobre a alteração dos §§ 1.º e 2.º do Art. 38 da Lei Municipal n.º 694/2023, substituindo a denominação de § 1.º para parágrafo único e suprimindo o § 2.º , permitindo a recondução de conselheiros tutelares para novos processos de escolha"
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Lei Ordinária n.º 701/2023
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27/12/2023 11h00
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências"
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Lei Ordinária n.º 702/2023
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27/12/2023 11h01
"Institui o programa de coleta seletiva de Virgínia e dá outras providências"
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Lei Ordinária n.º 703/2023
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27/12/2023 11h02
“Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos e Ruas da Cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 704/2023
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27/12/2023 11h03
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, conforme disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4/08/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências"
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Lei Ordinária n.º 705/2023
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27/12/2023 11h04
“Dispõe sobre a regulamentação da Instalação de postes para suporte de cabos e redes de internet na Zonas Urbana e Rural do Município e dá outras providências”
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Lei Ordinária n.º 706/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h05
“Dispõe sobre a autorização de permuta de bens imóveis por obra de infraestrutura em loteamento, e dá outras providências”
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