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Lei Ordinária n.º 707/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h07
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n° 694/2023 e contém outras providências”
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 708/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h08
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2024"
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 709/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h09
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades do Município de Virgínia que menciona e dá outras providências”
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 710/2023
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h10
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública na cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Leis Ordinárias
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LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
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Lei Ordinária n.º 711/2024, de 19.01.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h38
"“Dispõe sobre a revisão geral anual e recomposição salarial do Prefeito, do Vice-Prefeito e demais Servidores Municipais, exceto aos servidores que menciona, conceder reajuste diferenciado aos profissionais do magistério público municipal e contêm outras providências”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2024
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Lei Ordinária n.º 712/2024, de 20.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h44
"Dispõe sobre a revisão geral anual e recomposição salarial do Prefeito, do Vice-Prefeito e demais Servidores Municipais, exceto aos servidores que menciona, conceder reajuste diferenciado aos profissionais do magistério público municipal e contêm outras providências"
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Leis Ordinárias de 2024
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Lei Ordinária n.º 713/2024, de 20.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h44
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Leis Ordinárias de 2024
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Lei Ordinária n.º 714/2024, de 06.03.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h43
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 709/2023 e contém outras providências”
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Leis Ordinárias de 2024
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Lei Ordinária n.º 715/2024, de 06.03.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h45
“Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel destinado à ampliação da Extensão da Creche José Varella e contém outras providências”
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Leis Ordinárias de 2024
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Lei Ordinária Nº 580/2019 - AUTORIZATIVA- BDMG CIDADES 2019, de 27/08/2019
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por vig
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última modificação
01/10/2019 10h08
“Autoriza o Município de Virgínia, MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”
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Leis Ordinárias de 2019
